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Exibindo: 81 normas.

Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2022

Rep. - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 15 jan 2022

Errata da Republicação - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 189 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2022.

Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 190 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Estabelece o cronograma para início da aplicação das regras da fiscalização eletrônica sobre o transporte de mercadorias, de que trata o Capítulo II do Anexo 32 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.

Portaria SDEC nº 46 DE 28/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a redução da base de cálculo e do diferimento do recolhimento do Imposto na prestação de serviço de Comunicação.

Portaria DETRAN nº 8769 DE 28/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Prorroga até 31 de março de 2022, a validade dos contratos de credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos já credenciadas ao DETRAN/PE.

Portaria DETRAN nº 8601 DE 23/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Define os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o acesso dos candidatos ao Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares - Programa CNH Rural.

Portaria SF nº 182 DE 23/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Determina o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 181 DE 23/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Altera a Portaria SF nº 166, de 2012, que dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Portaria SF nº 184 DE 23/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS.

Portaria SES nº 802 DE 17/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2021

Prorroga prazo estabelecido no art. 1º e altera a Portaria SES nº 625 de 2021.

Portaria DETRAN nº 8417 DE 10/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2021

Define o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos Usados para o Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 176 DE 29/11/2021 - PE

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2021.

Portaria SF nº 167 DE 11/11/2021 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2021

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