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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 11.604 de 29/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado.

Decreto nº 11.602 de 29/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera o Decreto nº 11.451, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 11.601 de 29/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002.

Decreto nº 11.597 de 29/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 140/04 e 142/04 a 152/04, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 11.577 de 20/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Decreto nº 11.576 de 20/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002.

Decreto nº 11.575 de 20/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2005.

Decreto nº 11.574 de 20/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000.

Decreto nº 11.573 de 20/12/2004 - PI

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.511, de 13 de outubro de 2000

Decreto nº 11.556 de 30/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 1 dez 2004

Ratifica os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 81/04, 82/04, 84/04 a 100/04 e 104/04 a 109/04, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.

Decreto nº 11.555 de 30/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 1 dez 2004

Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2004.

Decreto nº 11.552 de 22/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 23 nov 2004

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993.

Decreto nº 11.551 de 22/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 23 nov 2004

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nº s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.644, de 28 de janeiro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.500, de 19 de março de 2001, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 11.366, de 27 de abril de 2004, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 11.550 de 22/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 23 nov 2004

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 11.549 de 22/11/2004 - PI

Estadual - Publicado em 23 nov 2004

Dispõe sobre o Convênio celebrado entre a Secretaria da Fazenda e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal objetivando estabelecer a cooperação no planejamento, coor-denação e execução de atividades conjuntas, concernentes à fiscalização na circulação de mercadorias e serviços correlatos.

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