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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 21758 DE 30/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2023, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.

Decreto nº 21744 DE 29/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 21.491, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

Decreto nº 21748 DE 29/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 21733 DE 28/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Rep. - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2023.

Decreto nº 21737 DE 28/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, o Decreto nº 20.443, de 29 de dezembro de 2021, o Decreto nº 21.117, de 10 de junho de 2022 e o Decreto nº 21.558, de 17 de outubro de 2022.

Decreto nº 21726 DE 26/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2023.

Decreto nº 21689 DE 07/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2022

Dispensa o expediente na data de 8 de dezembro de 2022, na Administração Púbica estadual, e fixa o horário de expediente excepcional do dia 9 de dezembro de 2022.

Decreto nº 21599 DE 17/11/2022 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 21.117, de 07 de junho de 2022, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 21602 DE 17/11/2022 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 21565 DE 24/10/2022 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2022

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2023.

Decreto nº 21558 DE 17/10/2022 - PI

Estadual - Publicado em 17 out 2022

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 20.939, de 29 de abril de 2022, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 21530 DE 22/09/2022 - PI

Estadual - Publicado em 22 set 2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 21503 DE 30/08/2022 - PI

Estadual - Publicado em 30 ago 2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 21491 DE 22/08/2022 - PI

Estadual - Publicado em 22 ago 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

Decreto nº 21406 DE 12/07/2022 - PI

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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