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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 5628 DE 29/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí.

Lei nº 5.626 de 29/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre um controle de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei nº 5622 DE 28/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 5.621 de 28/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5.620 de 28/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5627 DE 19/12/2006 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Piauí.

Lei nº 5.606 de 06/11/2006 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2006

Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5.605 de 06/11/2006 - PI

Estadual - Publicado em 6 nov 2006

Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICM/ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5.598 de 01/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Obriga os estabelecimentos comerciais e os de prestações de serviços a afixarem, em lugar visível, o endereço e o número dos telefones do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei nº 5.595 de 01/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 2 ago 2006

Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de Comunidades dos Quilombos, e dá outras providências.

Lei nº 5.583 de 11/07/2006 - PI

Estadual - Publicado em 11 jul 2006

Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. (*)

Lei nº 5.561 de 08/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

Altera a Lei nº 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP, e dá outras providências.

Lei nº 5.550 de 08/02/2006 - PI

Estadual - Publicado em 24 abr 2006

Institui a obrigatoriedade de manutenção de Posto de Atendimento Médico nos Shopping Centers.

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