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Exibindo: 40 normas.

Lei nº 6294 DE 27/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança de ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 6287 DE 19/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias de manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Lei nº 6284 DE 19/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Obriga a inclusão de literaturas impressas no Sistema Braile e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas, privadas, universitárias e escolares do Estado do Piauí. (*)

Lei nº 6286 DE 19/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Determina reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.

Lei nº 6289 DE 19/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais para portadores de deficiência nas instituições de ensino do Estado do Piauí.

Lei nº 6291 DE 19/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos e/ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo, constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou faça apologia a homofobia, prostituição de menores, qualquer forma de discriminação, violência, principalmente contra a mulher, ou espécie de drogas e dá outras providências.

Lei nº 6280 DE 05/11/2012 - PI

Estadual - Publicado em 5 nov 2012

Cria o Programa de Captação da Água da Chuva. (*).

Lei nº 6279 DE 31/10/2012 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Lei nº 6268 DE 11/09/2012 - PI

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Piauí, nas hipóteses que especifica. (*)

Lei nº 6255 DE 22/08/2012 - PI

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do estado do Piuaí.

Lei nº 6243 DE 24/07/2012 - PI

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação destinadas a empresa de call center.

Lei nº 6233 DE 26/06/2012 - PI

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

Estabelece a restrição aos estudantes e profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do estado de Piauí de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham - tais como jalecos e aventais - fora do seu ambiente de atuação, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4294 DE 20/06/2012 - PI

Estadual - Publicado em 11 jul 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos locais que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 4295 DE 20/06/2012 - PI

Estadual - Publicado em 11 jul 2012

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

Lei nº 6222 DE 15/06/2012 - PI

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

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