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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 7320 DE 30/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER/PI) a ceder à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51, de Conceição do Conindé/PI, o imóvel que especifica.

Lei nº 7310 DE 27/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe que os estabelecimentos de uso coletivo, inclusive restaurantes e órgãos públicos, que impuserem restrições relativas aos trajes de seus frequentadores, informem suas regras de vestimenta por meio de placa ou "banner" perfeitamente visível nas entradas destinadas ao público e de aviso ostensivo nas páginas principais dos "sites" que mantiverem e nas mídias sociais que utilizarem.

Lei nº 7294 DE 06/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências.

Lei nº 7292 DE 06/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015.

Lei nº 7294 DE 06/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências.

Lei nº 7292 DE 06/12/2019 - PI

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Rep. - Disciplina o uso racional dos recursos hídricos, reaproveitamento de águas pluviais, águas servidas e dá outras providências.

Lei nº 7276 DE 10/10/2019 - PI

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7231 DE 11/07/2019 - PI

Estadual - Publicado em 12 jul 2019

Institui o Programa Fique Legal de Moto e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, Lei nº 6.200, de 27 de março de 2012, Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018 e Lei nº 7.192, de 29 de março de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 7220 DE 28/05/2019 - PI

Estadual - Publicado em 28 mai 2019

Altera a Lei nº 5.959, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dá outras providências.

Lei nº 7193 DE 08/04/2019 - PI

Estadual - Publicado em 8 abr 2019

Dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Lei nº 7192 DE 29/03/2019 - PI

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Altera as Leis nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e 4257, de 6 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Lei nº 7179 DE 15/01/2019 - PI

Estadual - Publicado em 15 jan 2019

Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e em outros estádios e espaços destinados a campeonatos esportivos localizados no Estado do Piauí e dá outras providências.

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