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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 17.063 de 02/12/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 1991

Isenta do ICMS os produtos agropecuários que especifica.

Decreto nº 16.925 de 31/10/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 1991

Dispõe sobre a participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 1992.

Decreto nº 16.924 de 31/10/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 1991

Fixa a base de cálculo em operações com os produtos que especifica.

Decreto nº 16.923 de 31/10/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 1991

Isenta os insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 16.904 de 23/10/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 24 out 1991

Concede redução da base de cálculo na prestação de serviços de transporte aéreo.

Decreto nº 16.674 de 28/06/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 1991

Autoriza o Secretário de Estado de Economia e Finanças e estabelecer prazo especial de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nas condições que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 16358 DE 28/02/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 1991

Dispõe sobre o diferimento na importação de mercadorias do exterior.

Decreto nº 16.274 de 01/02/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 4 fev 1991

Altera a redação do inciso V do art. 1º do Decreto nº 11.331, de 20 de maio de 1988.

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