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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 19.546 de 28/12/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 1993

Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 19.089 de 01/10/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 4 out 1993

Revoga o Decreto n.º 16.904/91, que reduz a base de cálculo de serviços de transporte aéreo.

Decreto nº 18.858 de 27/07/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jul 1993

Revoga o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 11.331, de 20 de maio de 1988.

Decreto nº 18.857 de 27/07/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 1993

Regulamenta a autorização para aplicação da alíquota de 12% nas operações previstas no inciso XIV do artigo 7 da Lei n.º 1.423/89.

Decreto nº 18.852 de 27/07/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jul 1993

Prorroga o prazo do Decreto n.º 17.841/92, que regulamentou o Convênio ICMS 83/92, onde se reduz a base de cálculo das mercadorias constantes da cesta básica.

Decreto nº 18.769 de 29/06/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 1993

Concede autorização ao Secretario de Estado de Economia e Finanças para estender, as micro e pequenas empresas instaladas no Estado até 30 de junho de 1994, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991.

Decreto nº 18.654 de 05/05/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 1993

Dispõe sobre a participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no exercício de 1993.

Decreto nº 18.620 de 29/04/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 1993

Introduz alteração no Decreto n.º 17.841, de 21 de setembro de 1992, que reduz a base de cálculos do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica.

Decreto nº 18.476 de 05/01/1993 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 1993

Dispõe sobre os Índices provisórios de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 1993.

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