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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 21.945 de 27/12/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para finalidade que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 21.792 de 28/11/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 29 nov 1995

Altera a redação dos artigos 105 e 108 do Decreto n.º 2.473, de 06 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário, e dá outras providências.

Decreto nº 21.751 de 08/11/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 9 nov 1995

Altera o artigo 1.º do Decreto n.º 21.445, de 19.05.1995, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos por paraplégicos e portadores de deficiência física.

Decreto nº 21.621 de 23/08/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 24 ago 1995

Reduz base de cálculo do ICMS nas saídas de óleo diesel.

Decreto nº 21.586 de 21/07/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 1995

Dá nova redação aos §§ 1.º e 2.º, do artigo 137, do livro II, do regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de abril de 1985, e dá outras providências.

Decreto nº 21550 DE 10/07/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 1995

Estabelece prazo especial de pagamento do ICMS para a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA e dá outras providências.

Decreto nº 21.484 de 09/06/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 1995

Regulamenta a Lei n.º 2.398, de 11 de maio de 1995, que concede isenção nas saídas internas de veículos automotores de fabricação nacional, para utilização como taxi.

Decreto nº 21.446 de 19/05/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 1995

Reduz a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiodifusão sonora e/ou de imagens e de televisão por assinatura e dá outras providências.

Decreto nº 21.445 de 19/05/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 1995

Dispõe sobre isenção do ICMS na aquisição de veículos por paraplégicos e portadores de deficiência física e dá outras providências.

Decreto nº 21320 DE 16/02/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 1995

Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as mercadorias que compõem a cesta básica.

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