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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 32.519 de 23/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Dispõe sobre os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 2003.

Decreto nº 32.518 de 23/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, de 17.11.2000 (RICMS/2000).

Decreto nº 32.318 de 04/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2002

Dispõe sobre a concessão de parcelamento do ICMS na importação de máquinas e equipamentos por empresa industrial fluminense, e dá outras providências.

Decreto nº 32161 DE 11/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2002

Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 32.128 de 05/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Altera o Decreto n.º 26.171/2000, que institui o Programa de Incentivo à Cultura, de Apoio à Atividade Teatral e à Exibição de Produções Cinematográficas Nacionais.

Decreto nº 32.127 de 05/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Altera o Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 32.126 de 05/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Dispõe sobre o Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 32.088 de 24/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2002

Dá nova redação ao Artigo 99 do Decreto n.º 2.473/79 e dá outras providências.

Decreto nº 32081 DE 23/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 25 out 2002

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 32.032 de 17/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2002

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000 e dá outras providências.

Decreto nº 32.031 de 17/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2002

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000, e dá outras providências.

Decreto nº 31.983 de 04/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 7 out 2002

Altera dispositivo e o Anexo II do Decreto nº 27.427, de 17.11.2000 que aprovou o Regulamento do ICMS/2000 e dá outras providências.

Decreto nº 31.913 de 23/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2002

Altera dispositivo do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002.

Decreto nº 31.883 de 19/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2002

Dispõe sobre o serviço de transporte complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 31.819 de 09/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 10 set 2002

Regulamenta a Lei nº 3.369, de 07.01.2000, que estabelece normas para destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências.

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