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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 42.203 de 22/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Dispõe sobre o Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009, que versa sobre incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 42.195 de 18/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2010, e dá outras providências.

Decreto nº 42.191 de 15/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera o Capítulo V (do arbitramento) do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).

Decreto nº 42.190 de 15/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera o Decreto nº 32.701/2003, que concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona.

Decreto nº 42.174 de 10/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 11 dez 2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 42.167 de 07/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 8 dez 2009

Altera o Decreto nº 36.450/2004 e dá outras providências.

Decreto nº 42.159 de 02/12/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental -SLAM e dá outras providências.

Decreto nº 42139 DE 25/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos portos e aeroportos fluminenses - RIO portos.

Decreto nº 42.144 de 25/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 28.444/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/1992.

Decreto nº 42.121 de 16/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Regulamenta a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco e dá outras providências.

Decreto nº 42.114 de 10/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 41.596, de 15 de dezembro de 2008, e determina outras providências.

Decreto nº 42.109 de 05/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Concede Diferimento de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 42.100 de 29/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Altera os Decretos nºs 33.981/2003 e 36.449/2004.

Decreto nº 42.099 de 29/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 42.097 de 29/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre o diferimento nas Operações de Importação de Equipamentos Médico-Hospitalares utilizados na Prestação de Serviços de Saúde e dá outras providências.

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