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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 45536 DE 30/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 01 de fevereiro de 2016.

Decreto nº 45535 DE 30/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 de fevereiro de 2016.

Decreto nº 45537 DE 30/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2016.

Decreto nº 45531 DE 29/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 45532 DE 29/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Revoga o Decreto nº 39.478/2006, que concede isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas, e a Resolução SER nº 297/2006, que estabelece procedimentos à isenção do ICMS de que trata o referido decreto.

Decreto nº 45527 DE 29/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) e o Livro IV (Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 45527 DE 29/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Rep. - Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) e o Livro IV (Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 45524 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Livro V do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 45525 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o inciso III do art. 2º, do Decreto nº 44.498 de 29 de novembro de 2013, na forma que menciona.

Decreto nº 45520 DE 23/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Fixa novos prazos de apuração e pagamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 45509 DE 18/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 45511 DE 18/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de ´Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Decreto nº 45504 DE 16/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Regulamenta o Parcelamento Especial sem reduções previsto no art. 6º da Lei nº 7.116 , de 26 de novembro de 2015, dá outras providências.

Decreto nº 45500 DE 15/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Decreto nº 45499 DE 15/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

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