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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 46890 DE 23/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências.

Decreto nº 46887 DE 19/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Concede desconto para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2020.

Decreto nº 46871 DE 13/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Altera o Livro I - Obrigação Principal - do RICMS, Decreto nº 27.427/2000, para incluir o § 7º-A ao art. 26, de forma a disciplinar as operações e prestações que devem ser excluídas do cálculo do percentual de aproveitamento de crédito de ICMS a ser realizado sobre o ativo permanente.

Decreto nº 46846 DE 29/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Altera o Decreto nº 46.827 de 12 de novembro de 2019, institui regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

Decreto nº 46835 DE 21/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 22 nov 2019

Dá nova redação ao art. 19 do livro III do regulamento do icms (ricms/2000), aprovado pelo decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 46827 DE 12/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2019

Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

Decreto nº 46821 DE 05/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2019

Altera os arts. 14 e 14-A do Livro I (Da Obrigação Principal) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 , e revoga o art. 1º do Decreto nº 45.607/2016 , o § 1º do art. 3º do Decreto nº 44.629/2014 e a Resolução SEF nº 2.787/1997 .

Decreto nº 46815 DE 31/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 2019

Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.409/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

Decreto nº 46815 DE 31/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 2019

Ret. - Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.509/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

Decreto nº 46799 DE 16/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 17 out 2019

Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica.

Decreto nº 46793 DE 15/10/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 2019

Institui o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 46781 DE 27/09/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 1 out 2019

Disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e revoga a Resolução SEFAZ nº 726/2014.

Decreto nº 46765 DE 09/09/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 10 set 2019

Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018.

Decreto nº 46736 DE 14/08/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 2 set 2019

Ret. - Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018, e revoga o Decreto nº 46.570/2019.

Decreto nº 46736 DE 14/08/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 15 ago 2019

Altera o decreto Nº 46.538/2018 , que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a lei nº 8.266/2018 e revoga a lei nº 46.570/2019.

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