Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2022

Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 48298 DE 29/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Fixa a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, demais óleos diesel e GLP, nos termos do Convênio ICMS nº 198/2022 com efeitos até 31 de março de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 48297 DE 29/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 199/2022, que "Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto", a partir de 1º de abril de 2023.

Decreto nº 48298 DE 29/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Fixa a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, demais óleos diesel e GLP, nos termos do Convênio ICMS nº 198/2022 com efeitos até 31 de março de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 32375 DE 29/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e transtorno do espectro autista e a motoristas profissionais (taxistas), e dá outras providências.

Decreto nº 32376 DE 29/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros, nas condições que indica.

Decreto nº 48281 DE 20/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível.

Decreto nº 48276 DE 16/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona.

Decreto nº 48265 DE 05/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Altera o Decreto nº 46.781 de 27 de setembro de 2019.

Decreto nº 48260 DE 29/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 48250 DE 08/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 9 nov 2022

Dispõe sobre a autorização de isenção de pagamento do preço de vistoria e fiscalização (PVF) devido ao departamento de transportes rodoviários do estado do rio de janeiro - detro/rj dos veículos com restrição de circulação no período previsto no decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020 e decreto nº 47.108, de 05 de junho de 2020.

Decreto nº 48209 DE 19/09/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2022

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 48183 DE 18/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Estabelece a aplicação provisória referente à redução de MVA original prevista no § 1º do art. 6º do Decreto nº 47.437 , de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista instituído pela Lei nº 9.025 , de 25 de setembro de 2020.

Decreto nº 48181 DE 18/08/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre a apresentação da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF).

Decreto nº 48150 DE 07/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Altera o Decreto nº 48.107, de 31 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.525, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece o programa "Recuper IPVA RJ - 2021", relativo crédito tributários de IPVA,inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2020, cujos efeitos foram prorrogados pela Lei nº 9.703, de 1º de junho de 2022.

Decreto nº 48148 DE 01/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2022

Altera o Decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022, o Decreto nº 47.947 de 08 de fevereiro de 2022 e o Decreto 47.972 de 02 de março de 2022, que institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »