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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 2486 DE 21/12/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 1995

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2472 DE 07/12/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 1995

Garante o livre acesso nas enfermarias para crianças nos hospitais do estado do Rio de Janeiro, da mãe, ou responsáveis pelo menor ali internado.

Lei nº 2454 DE 31/10/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 1995

OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7916 DE 16/03/2018).

Lei nº 2440 DE 26/09/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 27 set 1995

TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7916 DE 16/03/2018).

Lei nº 2424 DE 22/08/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 23 ago 1995

Obriga, bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.

Lei nº 2.410 de 21/06/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 1995

Revoga o artigo 11 da Lei nº 2.207, de 30 de dezembro de 1993.

Lei nº 2403 DE 24/05/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 1995

VEDA A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO, QUE COM ELAS POSSAM SE CONFUNDIR E INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7048 DE 24/07/2015).

Lei nº 2.398 de 11/05/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de veículos automotores de fabricação nacional.

Lei nº 2.392 de 18/04/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 20 abr 1995

Altera a Legislação Tributária.

Lei nº 2389 DE 04/04/1995 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 1995

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO COM A ADIÇÃO DE CHUMBO.

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