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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 3345 DE 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o fundo estadual que especifica e dá outras providências

Lei nº 3.347 de 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.344 de 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 3.342 de 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado, simplificado, aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.

Lei nº 3.335 de 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 3.334 de 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.778, DE 29 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Lei nº 3350 DE 29/12/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Dispõe sobre as Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.

Lei nº 3.273 de 20/10/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 28 out 1999

Lei nº 3266 DE 06/10/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 7 out 1999

PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRs, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAEs E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 9721 DE 15/06/2022, efeitos a partir de 01/08/2022).

Lei nº 3243 DE 06/09/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 9 set 1999

IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR Ver tópico

Lei nº 3213 DE 27/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mai 1999

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6409 DE 12/03/2013).

Lei nº 3188 DE 22/02/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 23 fev 1999

Altera o Decreto-Lei Nº 5, de 15 de Março de 1975, Código Tributário Estadual, e dá Outras Providências

Lei nº 3.187 de 12/02/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 13 fev 1999

Cria a Taxa Florestal para viabilizar a Política Florestal no Estado do Rio De Janeiro

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