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Exibindo: 46 normas.

Resolução SER nº 236 de 27/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera o disposto no artigo 2.º da Resolução SER nº 131/2004.

Resolução SER nº 235 de 22/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2006.

Resolução SER nº 233 de 20/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Revoga Resolução SER nº 85/2004.

Resolução SER nº 232 de 19/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Altera a Resolução SER nº 80/2004.

Resolução SER nº 230 de 09/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2005

Regulamenta os Decretos n.os 36.992/05, 36.993/05 e 37.707/05, que dispõem sobre a execução da lei nº 4.510/05 no período de 28 de fevereiro de 2005 até 31 de dezembro de 2005.

Resolução SER nº 229 de 06/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2006.

Resolução SER nº 228 de 05/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução SER nº 227 de 05/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2005

ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR ESTIMATIVA POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução SER nº 225 de 02/12/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2005

Altera a Resolução SER n.º 224/2005.

Resolução SER nº 224 de 30/11/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

DISPÕE SOBRE O ICMS A SER PAGO NA EXPORTAÇÃO FICTA DE PLATAFORMA DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO.

Resolução SER nº 223 de 29/11/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS Usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.

Resolução SER nº 222 de 29/11/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dispõe sobre o procedimento de utilização de créditos do ICMS na hipótese que menciona.

Resolução SER nº 221 de 29/11/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

VEDA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) QUE NÃO POSSUA REQUISITOS DE MEMÓRIA DE FITA-DETALHE PARA ESTABELECIMENTO DE EMPRESA COM ATIVIDADE DE HIPERMERCADO, SUPERMERCADO E LOJAS DE DEPARTAMENTOS.

Resolução SER nº 220 de 29/11/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Disciplina a transferência dos créditos acumulados de ICMS de leite, nos termos do Decreto n.º 38.233/05.

Resolução SER nº 218 de 09/11/2005 - RJ

Estadual - Publicado em 16 nov 2005

Prorroga prazo estabelecido na Resolução SER nº 205/2005.

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