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Exibindo: 85 normas.

Resolução SEFAZ nº 482 DE 23/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2023.

Resolução SEFAZ nº 480 DE 22/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Regulamenta o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 48.265/2022, de 05 de dezembro de 2022, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.

Resolução SEFAZ nº 479 DE 22/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2023, para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores - IPVA, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 474 DE 15/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera o Capítulo XX, do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais para contribuintes que participem de eventos no estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 477 DE 15/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera o caput do art. 3º da Resolução SEFAZ 392 , de 10 de junho de 2022 e acrescenta no mesmo artigo o parágrafo § 7º.

Resolução SEFAZ nº 476 DE 15/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Suspende a lavratura de autos de infração e de notas de lançamento, em operações com energia elétrica, relativos à incidência do ICMS sobre o valor correspondente à demanda de potência de energia elétrica contratada, mas não utilizada, em razão de decisão do STF no RE nº 593.824/sc e do STJ no RESP nº 960.476/SC.

Resolução SEFAZ nº 478 DE 15/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Altera o Anexo XVIII - Do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 473 DE 13/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera o art. 8º do Anexo XVIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 471 DE 08/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2023.

Resolução SECEC nº 241 DE 07/12/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Disciplina a apresentação de projetos culturais concernentes ao carnaval, na forma de coproponência e estabelece procedimentos em relação ao inciso III, do artigo 2º, da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e inciso III do artigo 8º, da Resolução SECEC nº 89 de 10 de agosto de 2020.

Resolução SEFAZ nº 468 DE 23/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Altera as Seções V e VI do Capítulo VI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 468 DE 23/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Ret. - Altera as Seções V e VI do Capítulo VI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 465 DE 18/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 21 nov 2022

Promove alterações no Anexo XIII - Dos procedimentos especiais, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir regras referentes ao ICMS REPETRO.

Resolução AGETRANSP nº 51 DE 16/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Dispõe sobre os procedimentos e critérios a serem adotados na avaliação dos seguros contratados pelas concessionárias de serviço público reguladas por esta Agência Reguladora e dá outras providências.

Resolução INEA nº 265 DE 11/11/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2023.

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