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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 25847 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 16 jan 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 25847 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 25847 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 25847 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 28 mai 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 25841 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição do benefício fiscal que indica.

Decreto nº 25842 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 25847 DE 30/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 6 fev 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 25828 DE 28/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Suspende a operacionalização da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 25829 DE 28/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 25818 DE 23/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 25793 DE 22/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 25761 DE 18/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 19 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à utilização de créditos fiscais acumulados em virtude de operações ou prestações destinadas ao exterior.

Decreto nº 25736 DE 15/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 25735 DE 15/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante os dias 24 e 31 de dezembro de 2015.

Decreto nº 25732 DE 15/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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