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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 32386 DE 30/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 32388 DE 30/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Altera o Decreto nº 31.656, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina, etanol combustível e energia elétrica e com serviços de comunicação e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 32377 DE 29/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Anexo 008 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.

Decreto nº 32378 DE 29/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, na forma do Convênio ICMS 79/2019, de 5 de julho de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 32376 DE 29/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros, nas condições que indica.

Decreto nº 32378 DE 29/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, na forma do Convênio ICMS 79/2019, de 5 de julho de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 32377 DE 29/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Ret. - Altera o Anexo 008 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.

Decreto nº 32351 DE 27/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, e altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para prever a obrigatoriedade de o contribuinte com inscrição estadual inapta ou baixada manter o acesso regular ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) durante o decurso do prazo decadencial.

Decreto nº 32348 DE 27/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Regulamenta a operação dos sistemas adutores integrados intermunicipais, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.908, de 1º de julho de 1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Decreto nº 32349 DE 27/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 35, 37, 39, 41 e 42, de 23 de setembro de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 32352 DE 27/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Anexo 011 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 19 e 20, de 8 de julho de 2021, 31, 33, 34 e 43, de 23 de setembro de 2022, e Convênios ICMS 71, de 30 de julho de 2020, e 166, de 23 de setembro de 2022.

Decreto nº 32329 DE 21/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 28.841, de 10 de maio de 2019, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.141, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre a inclusão das instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no Programa Nota Potiguar, altera a Lei nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 32308 DE 15/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre regime especial nas operações efetuadas por produtores rurais, cooperativas ou associações que os representem, para fins de transporte de produtos adquiridos por órgãos público destinados à merenda escolar, contempladas com a isenção do ICMS que indica.

Decreto nº 32308 DE 15/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre regime especial nas operações efetuadas por produtores rurais, cooperativas ou associações que os representem, para fins de transporte de produtos adquiridos por órgãos público destinados à merenda escolar, contempladas com a isenção do ICMS que indica.

Decreto nº 32289 DE 08/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

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