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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 34279 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual Nº 22063/2010, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 12025/2024.

Decreto nº 34280 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Prorroga a vigência do Decreto Nº 32979/2023, do Decreto Nº 32985/2023 e do Decreto Nº 33063/2023, que modificaram o RICMS/RN quanto ao prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e ao prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido no mês poderá ser aplicado para outras atividades.

Decreto nº 34281 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para postergar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 34282 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual Nº 18773/2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual Nº 12026/2024.

Decreto nº 34283 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS Nº 61/2024, Nº 113/2024, Nº 148/2024, Nº 160/2024, Nº 163/2024, Nº 173/2024, Nº 174/2024, Nº 175/2024, Nº 176/2024, Nº 177/2024, Nº 180/2024 e Nº 181/2024 e nos Ajustes SINIEF Nº 21/2024, Nº 22/2024, Nº 23/2024, Nº 25/2024, Nº 26/2024, Nº 27/2024, Nº 29/2024, Nº 30/2024, Nº 32/2024, Nº 33/2024 e Nº 34/2024 editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 34284 DE 30/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 11999/2024, que internalizou as disposições das Lei Complementar Nº 171/2019, da Lei Complementar Nº 190/2022, da Lei Complementar Nº 192/2022, da Lei Complementar Nº 194/2022, e da Lei Complementar Nº 204/2023, que alteram a Lei Complementar Federal Nº 87/1996, ao que se refere os procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

Decreto nº 34264 DE 27/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 29420/2019, que regulamenta a Lei Nº 10640/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências; altera o Decreto Nº 22199/2011, e os Anexos 004 e 009 do Decreto Estadual Nº 31825/2022, e dá outras providênciasl.

Decreto nº 34231 DE 19/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Estabelece Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.

Decreto nº 34194 DE 09/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal Nº 12846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências.

Decreto nº 34173 DE 02/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 33295/2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 34173 DE 02/12/2024 - RN

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Rep. - Altera o Decreto Estadual Nº 33295/2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 34162 DE 29/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Retificação parcial - Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 109/2024.

Decreto nº 34162 DE 29/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 109/2024, Convênio ICMS Nº 123/2024 e Convênio ICMS Nº 124/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências, quanto à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 34143 DE 26/11/2024 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2024

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, quanto ao prazo de recolhimento do imposto.

Decreto nº 34041 DE 18/10/2024 - RN

Estadual - Publicado em 19 out 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 30031/2020, que dispõe sobre o Programa Estadual de Formação e Qualificação Profissional para a Vida no Campo, denominado “Programa Gente do Campo”, e dá outras providências.

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