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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 9.050 de 19/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Lei nº 9.011 de 30/10/2007 - RN

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Autoriza o Poder Executivo Estadual a dispensar o pagamento de débitos de natureza tributária e não-tributária, inscritos na Dívida Ativa do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 9.005 de 02/10/2007 - RN

Estadual - Publicado em 3 out 2007

Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado e favorecido, relativo ao ICMS, a ser dispensado, no âmbito estadual, às microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e denominado Simples Nacional.

Lei nº 9.003 de 28/09/2007 - RN

Estadual - Publicado em 29 set 2007

Autoriza o Poder Executivo a dispensar multas e demais acréscimos legais, relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS, na forma que especifica, fixa a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), e dá outras providências.

Lei nº 8.993 de 30/08/2007 - RN

Estadual - Publicado em 31 ago 2007

Permite o Poder Executivo a instituir o Programa Gás Social, nos bairros de baixa renda da Capital, assim como, nos municípios do interior do Estado que possuam em seu subsolo, tubulações de gás natural.

Lei nº 8.981 de 02/07/2007 - RN

Estadual - Publicado em 3 jul 2007

Altera a Lei Estadual nº 8.612, de 30 de dezembro de 2004, que autoriza a Fazenda Pública a protestar as Certidões de Dívida Ativa do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 8.966 de 21/06/2007 - RN

Estadual - Publicado em 22 jun 2007

Dispõe sobre propostas de preço apresentadas no âmbito de processo licitatório conduzido por Órgão ou Ente da Administração Pública Estadual.

Lei nº 8965 DE 21/06/2007 - RN

Estadual - Publicado em 21 jun 2007

Altera a Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", e dá outras providências.

Lei nº 8.951 de 24/05/2007 - RN

Estadual - Publicado em 25 mai 2007

Revoga as Leis nºs 6.695 de 31 de outubro de 1994, que "Concede isenção do ICMS às saídas do produto que especifica a e dá outras providências" e 8.298, de 29 de janeiro de 2003, que "Estende a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte os benefícios da Lei nº 6.695, de 31 de outubro de 1994".

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