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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 10135 DE 15/12/2016 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Institui o selo "Sabor Potiguar" para certificação de qualidade dos produtos regionais, em especial carne, queijo e seus derivados, produzidos no Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 10137 DE 15/12/2016 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 10118 DE 17/11/2016 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.112, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 10112 DE 21/09/2016 - RN

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10095 DE 08/08/2016 - RN

Estadual - Publicado em 9 ago 2016

Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e nos concursos públicos estaduais, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10093 DE 04/08/2016 - RN

Estadual - Publicado em 5 ago 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras em manter vigilância ostensiva pelo período integral de atendimento ao público e a instalar dispositivos de segurança nas agências, nos postos de serviço e nos quiosques dos caixas eletrônicos instalados no Estado do RN.

Lei nº 10094 DE 04/08/2016 - RN

Estadual - Publicado em 5 ago 2016

Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 10092 DE 02/08/2016 - RN

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Institui o Programa Transporte Cidadão no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 10075 DE 13/07/2016 - RN

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.

Lei nº 10070 DE 23/06/2016 - RN

Estadual - Publicado em 24 jun 2016

Altera a Lei Estadual nº 9.994, de 12 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do Norte (AERO-RN), e dá outras providências.

Lei nº 10054 DE 19/04/2016 - RN

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Denomina-se de Adriano Batista de Andrade a disposição de conceder gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira e dá outras providências.

Lei nº 10042 DE 07/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde avisarem, de maneira prévia e individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviços dos seus quadros, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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