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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 8511 DE 06/11/1988 - RS

Estadual - Publicado em 6 jan 1988

Autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

Lei nº 8.694 de 15/07/1988 - RS

Estadual - Publicado em 18 jul 1988

Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, com vistas à modernização e à agilização do procedimento administrativo tributário de forma a dar maior eficiência à constituição e cobrança de créditos tributários.

Lei nº 8.676 de 14/07/1988 - RS

Estadual - Publicado em 15 jul 1988

Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

Lei nº 8.666 de 14/07/1988 - RS

Estadual - Publicado em 15 jul 1988

Dispõe sobre a validade de bilhete de passagem de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.

Lei nº 8.642 de 01/06/1988 - RS

Estadual - Publicado em 1 jun 1988

Proíbe a comercialização e a utilização, no território estadual, de sprays que contenham clorofluorcarbono (CFC) e dá outras providências.

Lei nº 8.575 de 27/04/1988 - RS

Estadual - Publicado em 29 abr 1988

Dá nova redação à Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, que instituiu o Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS.

Lei nº 8.531 de 21/01/1988 - RS

Estadual - Publicado em 21 jan 1988

Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985.

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