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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 8.945 de 30/12/1999 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 1999

Institui o regime simplificado de tributação relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - "RONDÔNIA SIMPLES"

Decreto nº 8.944 de 30/12/1999 - RO

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 8.943 de 30/12/1999 - RO

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 8.937 de 30/12/1999 - RO

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera redação de dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 8.912 de 26/11/1999 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 8.906 de 10/11/1999 - RO

Estadual - Publicado em 10 nov 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 8.899 de 27/10/1999 - RO

Estadual - Publicado em 29 out 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Decreto nº 8.883 de 25/10/1999 - RO

Estadual - Publicado em 27 out 1999

Define o tratamento a ser dispensado aos contribuintes do ICMS que deixaram de efetuar o recadastramento de suas inscrições estaduais

Decreto nº 8.876 de 05/10/1999 - RO

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Decreto nº 8.872 de 29/09/1999 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 1999

Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e prorroga o prazo final para o recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia.

Decreto nº 8.857 de 20/09/1999 - RO

Estadual - Publicado em 21 set 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação .

Decreto nº 8.837 de 03/09/1999 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 8.836 de 03/09/1999 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Decreto nº 8.835 de 03/09/1999 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 8.834 de 03/09/1999 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS no Estado de Rondônia e introduz alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, como a aprovação do novo modelo da Ficha de Atualização Cadastral - FAC, alteração dos Anexos VII e VIII que estabelecem o Código de Municípios e o Código de Atividades Econômicas, respectivamente, e dá outras providências.

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