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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 701 de 27/12/1996 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Altera a Tabela, "B" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Lei nº 688 DE 27/12/1996 - RO

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Lei nº 665 de 08/07/1996 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 1996

Altera o parágrafo único do art. 152, da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989 e suas alterações.

Lei nº 664 de 08/07/1996 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 1996

Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 614, de 04 de agosto de 1995.

Lei nº 658 de 11/06/1996 - RO

Estadual - Publicado em 11 jun 1996

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, como também a reduzir a alíquota de juros e multas sobre aqueles que se encontram inscritos em Dívida Ativa do Estado.

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