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Exibindo: 45 normas.

Lei nº 3311 DE 20/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir alíquotas de ICMS.

Lei nº 3305 DE 19/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera e revoga dispositivos da Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011, que "Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei n. 2.104, de 7 de julho de 2009".

Lei nº 3306 DE 19/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.

Lei nº 3300 DE 18/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.530 , de 25 de julho de 2011, que "Torna obrigatório a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas nos Municípios do Estado de Rondônia".

Lei nº 3300 DE 18/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Rep. - Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.530 , de 25 de julho de 2011, que "Torna obrigatório a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas nos Municípios do Estado de Rondônia".

Lei nº 3277 DE 12/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Concede crédito presumido de ICMS nas operações de aquisições interestaduais de mercadorias para emprego na construção e de bens para o imobilizado e redução de base de cálculo nas importações de bens para o imobilizado das empresas vinculadas à construção das usinas hidrelétricas e das linhas de transmissão relacionadas às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

Lei nº 3263 DE 05/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Concede incentivo fiscal, mediante crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providencias.

Lei nº 3269 DE 05/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Autoriza a remissão de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, na forma e condições que especifica.

Lei nº 3271 DE 05/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Lei nº 3272 DE 05/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 2.747 , de 18 de maio de 2012, que "Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC".

Lei nº 3259 DE 28/11/2013 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes, na forma que especifica.

Lei nº 3261 DE 28/11/2013 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Trata da obrigatoriedade da exibição em todas as salas de cinema do Estado de Rondônia, de informe publicitário com campanha de esclarecimento sobre as consequências do uso de drogas ilícitas, antes do início de cada sessão.

Lei nº 3248 DE 19/11/2013 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Institui o Certificado de Regularidade de Obras e de Fornecimento de Produtos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a ser concedido aos licitantes de obras e serviços civis e rodoviários, e dá outras providências.

Lei nº 3250 DE 19/11/2013 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013.

Lei nº 3228 DE 21/10/2013 - RO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Determina a dispensa da pesagem, nas balanças do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO, dos caminhões que transportam carga viva e produtos da lavoura.

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