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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 4223 DE 18/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Altera dispositivo da Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.017, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências".

Lei nº 4215 DE 18/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Altera dispositivos da Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.", e dá outras providências.

Lei nº 4214 DE 18/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI.

Lei nº 4224 DE 18/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora habitada por pessoa portadora de uma doença cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos ou eletroeletrônicos e dá outras providências.

Lei nº 4208 DE 14/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências".

Lei nº 4209 DE 14/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que "Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior".

Lei nº 4210 DE 14/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do artigo 28 da Lei nº 982, de 6 de junho de 2001.

Lei nº 4200 DE 12/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 12 dez 2017

Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Estado de Rondônia, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial, conforme a Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 4199 DE 04/12/2017 - RO

Estadual - Publicado em 4 dez 2017

Altera dispositivos da Lei nº 2.471, de 25 de maio de 2011, que "Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento de comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins do Estado de Rondônia".

Lei nº 4195 DE 29/11/2017 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Autoriza no âmbito do Estado de Rondônia o uso por instituições de ensino público ou privado de auditórios, salas de aulas, laboratórios, hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde pertencentes à rede pública de ensino e saúde estadual ou conveniadas, para fim exclusivo educacional de inclusão social por programas de extensão universitária em disciplinas livres e modulares semipresenciais com registro e autorização de seu funcionamento pelo Ministério da Educação - MEC.

Lei nº 4196 DE 29/11/2017 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 4192 DE 29/11/2017 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

Lei nº 4193 DE 29/11/2017 - RO

Estadual - Publicado em 30 nov 2017

Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Rondônia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e dá outras providências.

Lei nº 4184 DE 21/11/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro do Autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências.

Lei nº 4185 DE 21/11/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe, no âmbito do Estado de Rondônia, sobre a venda de ingressos em teatros e casas de espetáculos.

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