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Exibindo: 8 normas.

Portaria SEDAM nº 539 DE 09/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Estabelece os critérios e os procedimentos para classificação de barragens de usos múltiplos, e dá outras providencias relativas ao Plano de Segurança de Barragem, as Revisões Periódicas, ao Plano de Ação Emergencial e as Inspeções de Segurança Regulares e Especiais, conforme art. 7º, 8º, 9º, 10, 11, e 12 da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei Federal nº 14.066, de 30 de setembro de 2020 que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Portaria SEDAM nº 533 DE 05/12/2022 - RO

Estadual - Publicado em 7 dez 2022

Estabelece as condições gerais para os atos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos bem como para prazos de validade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de barragens de domínio estadual emitidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dar outras providências.

Portaria SEDAM nº 285 DE 17/06/2022 - RO

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de projetos para uso alternativo do solo em florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 271 DE 09/06/2022 - RO

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de Rondônia.

Portaria IDARON nº 164 DE 17/03/2022 - RO

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Determina que estabelecimentos de abate de ruminantes e que processam resíduos de origem animal sob a égide do SIE/GIPOA/RO têm a obrigatoriedade em estabelecer dentro das suas Boas Práticas de Fabricação (BPF) um programa de remoção, segregação e destruição de Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina

Portaria GAB/CRE nº 156 DE 08/03/2022 - RO

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica.

Portaria PROCON nº 43 DE 18/02/2022 - RO

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

DISPÕE sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO, e dá outras providências.

Portaria IDARON nº 16 DE 10/01/2022 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2022

Estabelece os procedimentos para a fiscalização da emissão do Receituário Agronômico na comercialização de Agrotóxicos e Afins.

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