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Exibindo: 15 normas.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 15 de 23/12/2003 - RO

Estadual - Publicado em 5 jan 2004

Prorroga validade de Regimes Especiais

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 14 de 23/12/2003 - RO

Estadual - Publicado em 5 jan 2004

Altera os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 13 de 05/11/2003 - RO

Estadual - Publicado em 12 nov 2003

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2004 e dá outras providências

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 12 de 02/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Define os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004, conforme dispõe o art. 158 da Constituição Federal.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 11 de 21/08/2003 - RO

Estadual - Publicado em 25 ago 2003

Altera a Resolução Conjunta nº 011/1999/GAB/SEFAZ/CRE, que instituiu o regime especial de depositário para os prestadores de serviços de transporte de cargas.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 06/08/2003 - RO

Estadual - Publicado em 12 ago 2003

Altera a Resolução Conjunta nº 009/2003/GAB/SEFIN/CRE, que instituiu o regime especial de dilação de prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas, e prevê o enquadramento automático nesse regime especial dos contribuintes beneficiados pelo regime especial instituído pela Resolução Conjunta nº 011/99/GAB/SEFAZ/CRE.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 9 de 07/07/2003 - RO

Estadual - Publicado em 14 jul 2003

Institui o Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 8 de 27/06/2003 - RO

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 7 de 13/05/2003 - RO

Estadual - Publicado em 21 mai 2003

Prorroga a data de apresentação dos arquivos das Entradas de Produtos Primários e Declaração Anual de Rateio, por meio do Sistema de Entrada de Notas - SIEN, relativas ao ano de 2002.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 6 de 13/05/2003 - RO

Estadual - Publicado em 13 mai 2003

Altera os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2003, conforme dispõe o art. 158 da Constituição Federal, por força de medida judicial.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 5 de 10/04/2003 - RO

Estadual - Publicado em 29 abr 2003

Altera a data de entrega das GIAM relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 4 de 31/03/2003 - RO

Estadual - Publicado em 7 abr 2003

Prorroga a data de apresentação dos arquivos das Entradas de Produtos Primários e Declaração Anual de Rateio, por meio do Sistema de Entrada de Notas - SIEN, relativas ao ano de 2002.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 3 de 31/03/2003 - RO

Estadual - Publicado em 7 abr 2003

Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 2 de 20/03/2003 - RO

Estadual - Publicado em 20 mar 2003

Altera a Resolução Conjunta nº 011/99/GAB/SEFAZ/CRE, que institui regime especial para o caso que especifica, cria documentos para o seu controle e estabelece providências correlatas

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 1 de 04/02/2003 - RO

Estadual - Publicado em 4 fev 2003

Altera a data de entrega das GIAM relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2003.

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