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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 1193 DE 10/07/2017 - RR

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Lei nº 1191 DE 06/07/2017 - RR

Estadual - Publicado em 23 out 2017

Rep. - Dá nova redação ao art. 2º, caput e § 1º; revoga seus §§ 2º e 3º da Lei nº 1024, de 12 de janeiro de 2016.

Lei nº 1191 DE 06/07/2017 - RR

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Dá nova redação ao art. 2º, caput e § 1º; revoga seus §§ 2º e 3º da Lei nº 1024, de 12 de janeiro de 2016.

Lei nº 1187 DE 20/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre parcelamento de Tributos Estaduais, e dá outras providências.

Lei nº 1190 DE 20/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários adaptados aos deficientes físicos nas instituições públicas e privadas do Estado de Roraima.

Lei nº 1189 DE 20/06/2017 - RR

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Altera a Lei nº 1.038, de 01 de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, negociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências.

Lei nº 1182 DE 19/05/2017 - RR

Estadual - Publicado em 23 mai 2017

Dispõe sobre a fixação de tarifa de esgoto sanitário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 1179 DE 11/05/2017 - RR

Estadual - Publicado em 15 mai 2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 059 , de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário e dá outras providências.

Lei nº 17134 DE 08/05/2017 - RR

Estadual - Publicado em 9 mai 2017

Dispõe sobre o Programa Pedagógico, no âmbito da Política de Educação Especial, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 1178 DE 28/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016.

Lei nº 1177 DE 27/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Altera o art. 3º da Lei nº 232 , de 30 de setembro de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI e o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - CDI.

Lei nº 1162 DE 04/01/2017 - RR

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado.

Lei nº 1161 DE 04/01/2017 - RR

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiências ou patologias.

Lei nº 1163 DE 04/01/2017 - RR

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Determina que os hospitais públicos e privados do Estado de Roraima enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências.

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