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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 748 DE 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.

Decreto nº 761 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.748, de 12 de julho de 1993, que aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Decreto nº 747 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Relaciona tratamento tributário diferenciado não abrangido pelo disposto no art. 23 da Lei nº 15.510, de 26 de julho de 2011, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico REVIGORAR III.

Decreto nº 743 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Introduz as Alterações 2.913 e 2.914 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 742 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Introduz a Alteração 2.912 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 741 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Introduz a Alteração 2.911 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 740 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Introduz a Alteração 2.910 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 739 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Introduz as Alterações 2.906 a 2.909 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 738 de 21/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2011

Introduz as Alterações 2.902 a 2.905 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 720 de 13/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Introduz as Alterações nºs 2.896 a 2.901 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 707 de 07/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado.

Decreto nº 706 de 07/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Introduz a Alteração nº 2.895 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 705 de 07/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Altera dispositivo do Decreto nº 655, de 17 de novembro de 2011, que introduz as Alterações nºs 2.881 a 2.891 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 704 de 07/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Altera dispositivo do Decreto nº 630, de 3 de novembro de 2011, que introduz as Alterações nºs 2.876 e 2.877 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 696 de 02/12/2011 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Introduz a Alteração 42ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

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