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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 552 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Introduz a Alteração 3.637 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 551 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Introduz a Alteração 3.633 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 549 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Introduz as Alterações 3.646 a 3.659 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 555 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Introduz as Alterações 3.639 a 3.640 no RICMS/SC-01, altera o art. 2º do Decreto nº 189, de 2015, que introduz as alterações 3.539 a 3.546 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências, e o art. 3º do Decreto nº 397, de 2015, que introduz as alterações 3.570 e 3.571 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 545 DE 17/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.

Decreto nº 544 DE 17/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera o art. 2º do Decreto nº 460, de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015.

Decreto nº 543 DE 17/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996.

Decreto nº 534 DE 16/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Introduz as Alterações 3.641 a 3.643 no RICMS/SC-01 e altera o art. 2º do Decreto nº 1.191, de 2012, que introduz as Alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 535 DE 16/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Altera o art. 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.

Decreto nº 519 DE 11/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Revoga o Decreto nº 333, de 2015, que dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos tributários de responsabilidade das empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Decreto nº 521 DE 11/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Altera o art. 1º do Decreto nº 460, de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015.

Decreto nº 515 DE 10/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Altera o art. 2º do Decreto nº 460, de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015.

Decreto nº 516 DE 10/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Introduz a Alteração nº 3.644 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 517 DE 10/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Introduz a Alteração nº 3.645 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 505 DE 09/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

Dispensa a exigência de contrapartida relativa às transferências de recursos financeiros do FUNDOSOCIAL, mediante convênio ou instrumento congênere, prevista no Decreto nº 127, de 2011.

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