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Exibindo: 91 normas.

Decreto nº 771 DE 22/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o inciso V do caput do artigo 124-B e o inciso VIII do caput do artigo 124-C da Lei Nº 14675/2009.

Decreto nº 757 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 758 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Introduz a Alteração 4.824 no RICMS/SC-01, referente ao crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona.

Decreto nº 759 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera o Decreto nº 2.128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 761 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Introduz a Alteração 4.815 no RICMS/SC-01, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com farinha de trigo e misturas de farinha de trigo para a preparação de pães.

Decreto nº 762 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Introduz a Alteração 4.836 no RICMS/SC-01, concedendo crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona.

Decreto nº 737 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.806 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 740 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.808 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, acrescentando os produtos enquadrados nos códigos CEST 03.007.00 e 03.008.00 na sistemática da substituição tributária junto ao segmento de Cervejas, Chopes, Refrigerantes e outras bebidas, produzindo efeitos a partir de 31.10.2024.

Decreto nº 741 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.813 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto a redação dada à Seção IX do Anexo 1.

Decreto nº 746 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz as alterações 4.821 a 4.823 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente a possibilidade de inscrição estadual única.

Decreto nº 749 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.818 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao crédito presumido de ICMS dos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas.

Decreto nº 752 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Homologa situação de emergência no Município de Bocaina do Sul.

Decreto nº 754 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.814 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente a substituição tributária para o segmento de veículo automotores, produzindo efeitos a partir de 01.11.2024.

Decreto nº 743 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz as alterações 113ª e 114ª no RNGDT/SC, aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984, quanto à compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado e ao que se refere a divulgação de informações por parte da Fazenda Estadual ou de seus servidores.

Decreto nº 751 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz as alterações 115ª e 116ª no RNGDT/SC, aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984, quanto ao procedimento de consulta ao Secretário de Estado da Fazenda e estabelece outras providências.

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