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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 802 DE 20/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o Decreto Nº 1793/2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

Decreto nº 800 DE 18/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Decreto Nº 759/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 798 DE 13/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Regulamenta a Lei Nº 18928/2024, que altera a Lei Nº 17292/2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia à pessoa com deficiência e possibilitar ao Poder Executivo a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Decreto nº 792 DE 06/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Altera o Decreto nº 2.219, de 2014, que regulamenta o Capítulo IV-B do Título IV da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, com a redação dada pela Lei nº 16.342, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Decreto nº 784 DE 05/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Altera o RICMS/SC, quanto aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido que especifica.

Decreto nº 788 DE 05/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 789 DE 05/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 790 DE 05/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 791 DE 05/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 780 DE 03/12/2024 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Regulamenta os procedimentos para credenciamento de projetos esportivos e institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE).

Decreto nº 771 DE 22/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o inciso V do caput do artigo 124-B e o inciso VIII do caput do artigo 124-C da Lei Nº 14675/2009.

Decreto nº 757 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 758 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Introduz a Alteração 4.824 no RICMS/SC-01, referente ao crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona.

Decreto nº 759 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Altera o Decreto nº 2.128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 761 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Introduz a Alteração 4.815 no RICMS/SC-01, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com farinha de trigo e misturas de farinha de trigo para a preparação de pães.

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