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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 14605 DE 31/12/2008 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007 e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.

Lei nº 14604 DE 31/12/2008 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre a extinção de crédito tributário, e estabelece outras providências.

Lei nº 14.601 de 29/12/2008 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.

Lei nº 14.600 de 29/12/2008 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Modifica a estrutura do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o FUNCULTURAL, o FUNTURISMO e o FUNDESPORTE e adota outras providências.

Lei nº 14.591 de 23/12/2008 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos, com informação da Lei Federal nº 8.078, de 1990, a qual assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Lei nº 14.512 de 18/09/2008 - SC

Estadual - Publicado em 19 set 2008

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 12.375, de 2002, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis.

Lei nº 14.499 de 07/08/2008 - SC

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Lei nº 14.496 de 07/08/2008 - SC

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes e adota outras providências.

Lei nº 14.461 de 10/06/2008 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 11.481, de 2000, nº 13.742, de 2006, nº 13.806, de 2006, nº 14.075, de 2007 e adota outras providências.

Lei nº 14.460 de 10/06/2008 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Catarinense de Qualidade dos Biocombustíveis produzidos por pequenos agricultores e adota outras providências.

Lei nº 14.459 de 10/06/2008 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Dispõe sobre proibição de restrição às pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho.

Lei nº 14.458 de 10/06/2008 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Dispõe sobre o ressarcimento da cobrança prévia de taxa para cadastramento de Curriculum Vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 14.413 de 23/04/2008 - SC

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.322, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 14.385 de 18/03/2008 - SC

Estadual - Publicado em 24 mar 2008

Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Lei nº 14.366 de 25/01/2008 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Altera dispositivo da Lei nº 13.336, de 2005.

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