Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Lei -> 2015

Exibindo: 26 normas.

Lei nº 16853 DE 18/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências.

Lei nº 16834 DE 16/12/2015 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências.

Lei nº 16771 DE 26/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Estabelece a gratuidade, na travessia por ferryboats e balsas, para ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes.

Lei nº 16768 DE 24/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16769 DE 24/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no Território catarinense em dispor no interior de suas unidades guichê de caixa com atendimento preferencial.

Lei nº 16752 DE 10/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.183, de 1993, que cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências.

Lei nº 16753 DE 10/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Acrescenta parágrafo único do art. 9º da Lei nº 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Lei nº 16751 DE 09/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16750 DE 09/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 10 nov 2015

Dispõe sobre o procedimento para retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16748 DE 05/11/2015 - SC

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Altera dispositivo da Lei nº 15.736, de 2012, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16741 DE 21/10/2015 - SC

Estadual - Publicado em 22 out 2015

Torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual, Direta, Indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências.

Lei nº 16698 DE 09/09/2015 - SC

Estadual - Publicado em 10 set 2015

Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 16641 DE 15/06/2015 - SC

Estadual - Publicado em 16 jun 2015

Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as faturas de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos estaduais de energia elétrica, água e gás, confeccionadas no sistema braile.

Lei nº 16623 DE 15/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 18 mai 2015

Dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo.

Lei nº 16622 DE 12/05/2015 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2015

Altera a Lei nº 15.171, de 2010, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »