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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 17878 DE 27/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Derrubada de Veto - Altera as Leis nºs 3.938 de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009 e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências.

Lei nº 17877 DE 27/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Rep. - Altera a Lei nº 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece providências.

Lei nº 17878 DE 27/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera as Leis nºs 3.938 de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009 e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências.

Lei nº 17826 DE 18/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.

Lei nº 17825 DE 12/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Lei nº 17820 DE 09/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com insumos agropecuários, reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, e estabelece outras providências.

Lei nº 17804 DE 04/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2019

Institui o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (FUMPOF) e estabelece outras providências.

Lei nº 17803 DE 28/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Altera a Lei nº 17.714, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadores de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso negativo de cobertura e adota outras providências.

Lei nº 17790 DE 11/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Dispõe sobre o dever do fornecimento de Manual Básico de Segurança de Trânsito referente ao uso de bicicletas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 17789 DE 08/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Dispõe sobre o dever de instituir sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 17766 DE 13/08/2019 - SC

Estadual - Publicado em 14 ago 2019

Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 17763 DE 12/08/2019 - SC

Estadual - Publicado em 13 ago 2019

Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece providências.

Lei nº 17762 DE 07/08/2019 - SC

Estadual - Publicado em 8 ago 2019

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifíca e estabelece outras providências.

Lei nº 17760 DE 31/07/2019 - SC

Estadual - Publicado em 1 ago 2019

Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".

Lei nº 17761 DE 31/07/2019 - SC

Estadual - Publicado em 1 ago 2019

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece providências.

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