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Exibindo: 5 normas.

Decisão Normativa CAT nº 5 de 15/06/2005 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 2005

ICMS - Base de Cálculo - Transferências interestaduais de mercadorias fabricadas pelo contribuinte entre estabelecimentos de sua titularidade - Inteligência da expressão "custo da mercadoria produzida", empregada no artigo 13, § 4º, II, da Lei Complementar nº 87/96

Decisão Normativa CAT nº 4 de 24/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 2005

ICMS - Recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação: Não-incidência - Impossibilidade de geração de crédito acumulado

Decisão Normativa CAT nº 3 de 24/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 2005

ICMS - Fornecimento de energia elétrica decorrente de entrada interestadual para consumo em processo produtivo - Incidência

Decisão Normativa CAT nº 2 de 21/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2005

ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na fabricação, por terceiros localizados em outros Estados, de máquinas e equipamentos industriais - Impossibilidade

Decisão Normativa CAT nº 1 de 21/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2005

ICMS - Diferimento disposto no artigo 400-B do RICMS/00 - Embalagens impressas em papel e em papelcartão acoplados a papelão microondulado sob encomenda de estabelecimentos fabricantes e comerciantes, localizados neste Estado, para incorporá-las aos seus produtos ou utilizá-las na comercialização - Crédito do imposto relativo à aquisição da matéria-prima utilizada - Entendimento.

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