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Exibindo: 13 normas.

Decreto Legislativo nº 2515 DE 21/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Decreto Legislativo nº 2516 DE 21/12/2021 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Decreto Legislativo nº 2512 DE 16/11/2021 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 187/2021, ratificado pelo Decreto nº 66.192, de 5 de novembro de 2021.

Decreto Legislativo nº 2513 DE 16/11/2021 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 189/2021, ratificado pelo Decreto nº 66.192, de 5 de novembro de 2021.

Decreto Legislativo nº 2511 DE 17/08/2021 - SP

Estadual - Publicado em 18 ago 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 119/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.922, de 12 de agosto de 2021.

Decreto Legislativo nº 2506 DE 03/08/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 97/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2507 DE 03/08/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 98/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2508 DE 03/08/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 99/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2509 DE 03/08/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 100/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2510 DE 03/08/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 104/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2505 DE 29/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 75/21, ratificado pelo Decreto nº 65.818, de 24 de junho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2503 DE 18/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Manifesta concordância com a extensão da aplicação dos artigos 2º, 14, 92, 150 e 154, todos do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, para permitir a aplicação das isenções de ICMS neles previstas a operações com medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto Legislativo nº 2504 DE 18/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Manifesta concordância com a extensão da aplicação dos artigos 2º, 14, 92, 150 e 154, todos do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, para permitir a aplicação das isenções de ICMS neles previstas a operações com medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.

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