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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 41.521 de 27/12/1996 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 1996

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 41.498 de 26/12/1996 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Aprova Protocolo e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.454 de 18/12/1996 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 1996

Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o correspondente desconto.

Decreto nº 41.445 de 16/12/1996 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 1996

Reabre o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 41.284, de 05 de novembro de 1996, para requerer parcelamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas.

Decreto nº 41.434 de 12/12/1996 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.372 de 02/12/1996 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.369 de 28/11/1996 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 1996

Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41314 DE 13/11/1996 - SP

Estadual - Publicado em 14 nov 1996

Altera a redação dos modelos de convênios anexos ao Decreto nº 40.450, de 16 de novembro de 1995 e da providências correlatas

Decreto nº 41.284 de 05/11/1996 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 1996

Estabelece disciplina para parcelamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas.

Decreto nº 41.264 de 31/10/1996 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.259 de 31/10/1996 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 1996

Altera dispositivo do Decreto nº 40.988, de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.520, de 29 de dezembro de 1993, que disciplina o registro de estabelecimentos que atuam no comércio e fundição de ouro, metais nobres, jóias e pedras preciosas, assim como a revenda de peças usadas de veículos automotores.

Decreto nº 41.252 de 30/10/1996 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 1996

Aprova protocolos, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá as providências correlatas.

Decreto nº 41.183 de 24/09/1996 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.129 de 30/08/1996 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.118 de 28/08/1996 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

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