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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 46.439 de 27/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre as alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS relativa a operações com combustíveis derivados de petróleo

Decreto nº 46.413 de 21/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS

Decreto nº 46.343 de 04/12/2001 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS em operações que destinem gasolina automotiva ao Estado de São Paulo, na hipótese que especifica

Decreto nº 46.295 de 23/11/2001 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2001

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS, aprova convênio e protocolos, e dá outras providências

Decreto nº 46.222 de 25/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2002 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

Decreto nº 46.195 de 18/10/2001 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2001

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos.

Decreto nº 46082 DE 06/09/2001 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2001

Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval.

Decreto nº 46.053 de 24/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, relativamente à isenção para veículos utilizados como táxi

Decreto nº 46.027 de 22/08/2001 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2001

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS, aprova Protocolos e dá outras providências

Decreto nº 45.928 de 18/07/2001 - SP

Estadual - Publicado em 19 jul 2001

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios e Ajustes SINIEF e Protocolo.

Decreto nº 45.841 de 05/06/2001 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2001

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços

Decreto nº 45.837 de 04/06/2001 - SP

Estadual - Publicado em 5 jun 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000.

Decreto nº 45.824 de 25/05/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2001

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências

Decreto nº 45.795 de 04/05/2001 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2001

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e aprova Convênio, Protocolo e Ajuste SINIEF.

Decreto nº 45.781 de 27/04/2001 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2001

Regulamenta a Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas.

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