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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 47.534 de 27/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975 e aprova ajustes e convênios GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975,

Decreto nº 47.452 de 16/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 47400 DE 04/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2002

Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise.

Decreto nº 47397 DE 04/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2002

Dá Nova Redação ao Título V e ao Anexo 5 e Acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de Maio de 1976, Aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976, que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

Decreto nº 47.278 de 29/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, ratifica e aprova convênios e dá outras providências

Decreto nº 47.277 de 29/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2002

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 47.276 de 29/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2002

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2003 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

Decreto nº 47.250 de 23/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2002

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2002 e dá providências correlatas.

Decreto nº 47.216 de 15/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 16 out 2002

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS nos termos do Convênio ICMS-129/02 e altera dispositivos do Decreto nº 47.067, de 10-09-02

Decreto nº 47.187 de 04/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2002

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975

Decreto nº 47.186 de 04/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2002

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975, aprova ajustes, convênios e protocolos, Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, e dá outras providências

Decreto nº 47.092 de 17/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 18 set 2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS

Decreto nº 47.067 de 10/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2002

Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS

Decreto nº 47.065 de 06/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS para disciplinar a confecção, a distribuição e o uso do Selo de Controle e o credenciamento de estabelecimento gráfico

Decreto nº 47.064 de 06/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS

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