Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 2007

Exibindo: 85 normas.

Decreto nº 52.587 de 28/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Altera dispositivos da legislação tributária relativos à substituição tributária e ao recolhimento antecipado do imposto nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e dá outras providências

Decreto nº 52.586 de 28/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Altera o regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações com leite longa vida e laticínios

Decreto nº 52.585 de 28/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.564 de 27/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.515 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 52.514 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Disciplina o recolhimento do imposto relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária (Revogado pelo Decreto nº 52.587, de 28.12.2007 - Efeitos a partir de 29.12.2007)

Decreto nº 52.469 de 12/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao art. 6º do Decreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006, e dá providências correlatas

Decreto nº 52455 DE 07/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 2007

Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP

Decreto nº 52.448 de 06/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 2007

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 e dá providências correlatas

Decreto nº 52.431 de 04/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.430 de 04/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo

Decreto nº 52.428 de 30/11/2007 - SP

Estadual - Publicado em 1 dez 2007

Restabelece a aplicação dos Protocolos ICM-15/85, 16/85, 17/85, 18/85 e 19/85, no tocante às operações interestaduais realizadas entre contribuintes do ICMS situados neste Estado destinadas a contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro

Decreto nº 52.424 de 29/11/2007 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 52.381 de 19/11/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2007

Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com leite longa vida e laticínios

Decreto nº 52.380 de 19/11/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2007

Altera o Decreto nº 51.688, de 22 de março de 2007, que trata de regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com leite esterilizado

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »