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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 67423 DE 29/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Decreto nº 67409 DE 28/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral - CADMINÉRIO e estabelece procedimentos para sua aquisição pelo Governo do Estado de São Paulo.

Decreto nº 67410 DE 28/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 222

Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o inciso IV do artigo 5º da Emenda Constitucional 123 , de 14 de julho de 2022.

Decreto nº 67403 DE 27/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Decreto que dispõe sobre o Programa Minha Chance e dá providências correlatas.

Decreto nº 67406 DE 27/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67394 DE 23/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2022

Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.

Decreto nº 67381 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado.

Decreto nº 67383 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2539 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 183/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.

Decreto nº 67382 DE 20/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67357 DE 16/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2022.

Decreto nº 67356 DE 15/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Decreto nº 67346 DE 14/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 67337 DE 12/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre os créditos revertidos relativos ao Programa Bolsa do Povo e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Decreto nº 67322 DE 01/12/2022 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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