Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 2023

Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 68296 DE 29/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Ratifica o Convênio ICMS nº 123/2023, que modificou o Convênio ICMS Nº 60/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Decreto nº 68295 DE 29/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 2 jan 2024

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal N° 24/1975.

Decreto nº 68243 DE 22/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.

Decreto nº 68244 DE 22/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2023.

Decreto nº 68245 DE 22/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68246 DE 22/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 68223 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera o RICMS/SP, remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX Remessa” realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta - empresas de “courier".

Decreto nº 68224 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera o RICMS/SP, quanto à alíquota interna do ICMS para os veículos que menciona.

Decreto nº 68212 DE 15/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera o Decreto Nº 63363/2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Nº 12685/2007.

Decreto nº 68213 DE 15/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera o Decreto Nº 64645/2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei Nº 16912/2018.

Decreto nº 68191 DE 14/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o RICMS/SP, quanto aos dados constantes na guia de informações econômico fiscais.

Decreto nº 68156 DE 09/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Ret. - Regulamenta a Lei Nº 10294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

Decreto nº 68155 DE 09/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei Federal Nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações.

Decreto nº 68156 DE 09/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Regulamenta a Lei Nº 10294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

Decreto nº 68178 DE 09/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera o RICMS/SP, quanto ao cadastro do produtor não equiparado a comerciante ou industrial e à transferência de crédito por estabelecimento rural de produtor ou por estabelecimento de cooperativa de produtores rurais e concede crédito presumido do ICMS ao produtor rural na hipótese que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »