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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 13296 DE 23/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 13.291 de 22/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 13.290 de 22/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Dispõe sobre os emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma que especifica.

Lei nº 13.269 de 11/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2008

Restabelece a vigência da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.

Lei nº 13.230 de 27/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 13.330 de 27/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 13.226 de 07/10/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2008

Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Lei nº 13179 DE 19/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2008

Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO

Lei nº 13.174 de 23/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2008

Dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.

Lei nº 13.160 de 21/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 22 jul 2008

Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

Lei nº 13.122 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas.

Lei nº 13.121 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

Lei nº 13.069 de 12/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 2008

Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente

Lei nº 13.036 de 29/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho"

Lei nº 13.035 de 29/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente.

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