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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 13.918 de 22/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências correlatas

Lei nº 13.872 de 15/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.

Lei nº 13.819 de 23/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por "shopping centers".

Lei nº 13.798 de 09/11/2009 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2009

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC

Lei nº 13.781 de 23/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2009

Determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar o idoso sobre o direito de ter acompanhante.

Lei nº 13.779 de 21/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 2009

Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos.

Lei nº 13.758 de 19/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Lei nº 13.747 de 07/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

Lei nº 13.726 de 30/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Atribui competência aos juízes titulares de entrância final para oficiar no Tribunal de Justiça.

Lei nº 13.723 de 29/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica.

Lei nº 13.600 de 25/08/2009 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2009

Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá providências.

Lei nº 13.580 de 24/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2009

Institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, e dá outras providências.

Lei nº 13.577 de 08/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.

Lei nº 13.576 de 06/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 7 jul 2009

Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

Lei nº 13.559 de 24/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 25 jun 2009

Estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais.

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