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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 15625 DE 19/12/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2014

Altera a Lei n. 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações

Lei nº 15626 DE 19/12/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2014

Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Lei nº 15624 DE 19/12/2014 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Lei nº 15600 DE 11/12/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331 , de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Lei nº 15576 DE 04/12/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.

Lei nº 15566 DE 28/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências.

Lei nº 15565 DE 25/09/2014 - SP

Estadual - Publicado em 26 set 2014

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Preserva São Paulo".

Lei nº 15562 DE 09/09/2014 - SP

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.

Lei nº 15556 DE 29/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2014

Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas

Lei nº 15552 DE 29/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 15556 DE 29/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2014

Ret. - Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 15551 DE 05/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2014

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado, na forma que especifica.

Lei nº 15532 DE 24/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral.

Lei nº 15464 DE 26/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Institui diretrizes para o turismo religioso no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Lei nº 15458 DE 18/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2014

Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

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