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Exibindo: 23 normas.
Portaria CAT nº 83 de 07/12/1990 - SP
Estadual - Publicado em 8 dez 1990
Portaria CAT nº 67 DE 10/09/1990 - SP
Estadual - Publicado em 11 set 1990
Portaria CAT nº 61 DE 29/08/1990 - SP
Estadual - Publicado em 30 ago 1990
Portaria CAT nº 60 DE 20/08/1990 - SP
Estadual - Publicado em 24 ago 1990
Portaria CAT nº 57 DE 01/08/1990 - SP
Estadual - Publicado em 25 ago 1990
Aprova modelo de Guia de Recolhimento emitida por processamento eletrônico e dá outras providências
Portaria CAT nº 54 DE 22/06/1990 - SP
Estadual - Publicado em 23 jun 1990
Portaria CAT nº 51 DE 04/06/1990 - SP
Estadual - Publicado em 5 jun 1990
Disciplina o preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Regime Estimativa
Portaria CAT nº 50 DE 31/05/1990 - SP
Estadual - Publicado em 2 jun 1990
Disciplina o procedimento a ser adotado no pagamento do IPVA relativo a veículo novo
Portaria CAT nº 41 DE 19/04/1990 - SP
Estadual - Publicado em 21 abr 1990
Portaria CAT nº 27 DE 01/03/1990 - SP
Estadual - Publicado em 2 mar 1990
Portaria CAT nº 26 DE 23/02/1990 - SP
Estadual - Publicado em 2 mar 1990
Portaria CAT nº 24 de 15/02/1990 - SP
Estadual - Publicado em 16 fev 1990
Portaria CAT nº 23 DE 15/02/1990 - SP
Estadual - Publicado em 22 set 1990
Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte aéreo
Portaria CAT nº 25 DE 15/02/1990 - SP
Estadual - Publicado em 22 ago 1990
Portaria CAT nº 22 DE 06/02/1990 - SP
Estadual - Publicado em 7 fev 1990
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