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Exibindo: 22 normas.

Portaria CAT nº 99 DE 04/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 1997

Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição feitos pela rede bancária autorizada em razão de repasse efetuado a maior na prestação de contas da arrecadação.

Portaria CAT nº 98 de 04/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 1997

Autoriza o pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, por meio do serviço eletrônico de bancos.

Portaria CAT nº 92 de 11/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 14 nov 1997

Altera dispositivo da Portaria CAT-32/96, de 28.3.96, que dispõe sobre a emissão de documento e escrituração fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria CAT nº 85 de 08/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 9 out 1997

Altera dispositivos da Portaria CAT-27, de 16-3-95, relativamente ao preenchimen to do campo 08, da GARE.

Portaria CAT nº 84 de 06/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 1997

Acrescenta dispositivos à Portaria CAT nº 79, de 18.09.97.

Portaria CAT nº 83 de 02/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 1997

Dispõe sobre o controle das entradas de mercadorias nos entrepostos normatizados de abastecimento situados no Estado de São Paulo.

Portaria CAT nº 79 de 18/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 1997

Suspende a aplicação de diversos dispositivos até que se restabeleçam as atividades dos Postos Fiscais de Fronteira I.

Portaria CAT nº 71 de 19/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 1997

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96.

Portaria CAT nº 51 de 25/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 1997

Institui o Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos do ICMS, aprova o Programa em meio magnético e dá outras providências.

Portaria CAT nº 46 de 19/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 1997

Altera dispositivo da Portaria CAT-32/96, de 28/3/96, que dispõe sobre a emissão de documento e a escrituração fiscal por sistema eletrônico e processamento de dados.

Portaria CAT nº 38 de 12/05/1997 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 1997

Altera dispositivos da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96, que dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT nº 36 de 09/05/1997 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 1997

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 48/94, de 28 de junho de 1994, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas vendas de mercadorias em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais por produtor agropecuário, com a intermediação do Banco do Brasil S/A.

Portaria CAT nº 35 de 02/05/1997 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 1997

Altera dispositivo da Portaria CAT- 32/96, de 28-3-96, que dispõe sobre a emissão de documento e escrituração fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria CAT nº 34 de 30/04/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 1997

Portaria CAT nº 27 de 08/04/1997 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 1997

Dá nova redação a dispositivo da Portaria CAT nº 49/95.

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